A pós-eficácia das obrigações revisitada

• Autores: Mauricio Mota
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 4, Nº. 1 (incluye números 2008,2009,2010y 2011), 2011, págs. 351-423
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The post-effectiveness of obligations revisited
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • English

    This text revisited trying to analyze the post-effectiveness of obligations, in other words, the livelihood of post-effectives duties after the end of the completion of a the contract, in the interest of achieving of this contract. It is defined here the scope and legal nature of the post-effectiveness of obligations, their distinction in relationship to other legal situations of similar reasoning and its dogmatic. Finally we conclude that the duty of loyalty of posteffectiveness of obligations set a situation of contractual liability leading directly from the social principles of the Civil Code: a good-faith, the contractual equilibrium and the social function of the contract.

  • português

    Neste texto revisitado procuramos analisar a pós-eficácia das obrigações, ou seja, a subsistência de deveres pós-eficazes após o término do adimplemento do contrato, no interesse da correta consecução deste. Define-se aqui o âmbito e a natureza jurídica da póseficácia das obrigações, sua distinção em relação a outras situações jurídicas análogas e sua fundamentação dogmática. Por fim se conclui que o dever acessório de lealdade da póseficácia das obrigações configura uma situação de responsabilidade civil contratual, derivando diretamente dos princípios sociais do Código Civil: a boa-fé, o equilíbrio contratual e a função social dos contratos