Especificidades do pagamento de royalties pela usina hidrelétrica binacional de Itaipu aos municípios paraguaios

• Nilse Lúcia Girotto ^[1] ; Edson dos Santos Dias ^[1]
  1. [1] Universidade Estadual do Oeste do Paraná

     Universidade Estadual do Oeste do Paraná

     Brasil

     
• Localización: Geosul, ISSN 0103-3964, Vol. 36, Nº. 79, 2021, págs. 62-88
• Idioma: portugués
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  • O objetivo central deste artigo é apresentar a normatização e os limites que envolvem o repasse do pagamento na forma de compensação (chamado de royalties) aos municípios paraguaios atingidos pela formação do reservatório da Usina Hidrelétrica Binacional de Itaipu. O referencial teórico pautou-se no entendimento do papel do Estado no processo histórico geográfico de implantação desse megaprojeto que resultou em profunda transformação espacial na zona de fronteira entre os dois países. A metodologia utilizada envolveu a pesquisa bibliográfica, levantamento de dados e da legislação, trabalho de campo e aplicação de entrevista.