Resumen de A genealogy of the critical discourses on the authoritarianism of the Brazilian Criminal Procedure Code
- português
Este artigo apresenta uma pesquisa sobre os discursos críticos que atribuem o autoritarismo do processo penal brasileiro a um legado da legislação processual penal italiana fascista de 1930. Em primeiro lugar, revela a impossibilidade desta comparação, em razão da falta de fontes que possibilitem verificar se realmente houve influência da legislação fascista no Código de Processo Penal Brasileiro de 1941. Então, analisa-se como esses discursos críticos difundidos entre os estudiosos do processo penal brasileiro nos anos de 1990 e estabeleceram uma ruptura com o discurso crítico anterior. Finalmente, a pesquisa objetiva demonstrar como a aproximação entre o Código de Processo Penal Brasileiro e o Código Rocco foi artificial e pode ter contribuído para que os processualistas penais não percebessem as influências de outras legislações estrangeiras no processo penal e nas práticas judiciais brasileiras, e, consequentemente, pode ter impedido que criassem estratégias para implementar as garantias constitucionais nessas novas formas processuais
- English
This paper presents an investigation on the critical discourses thatattribute the authoritarianism of the Brazilian criminal procedure to a legacy ofthe fascist Italian criminal procedural legislation of 1930. At first, it reveals theimpossibility of this comparison by the lack of sources for verifying if there wasindeed the influence of Italian fascist law in the Brazilian Criminal Procedure Codeof 1941. Then, it is analyzed how this critical discourse diffuses among Braziliancriminal procedural law scholars from the 1990’s, due to their networks of academicand professional contacts, establishing a rupture with previous criticisms. Finally,the research aims to demonstrate how this approach between the Brazilian Codeand the Rocco Code was artificial and prevents Brazilian criminal procedurallaw scholars from realizing the influences of other foreign laws in legislation andcurrent judicial practices and prevents them from creating strategies to ensurethe implementation of constitutional guarantees in these new procedural forms.
