Resumen de Direito do trabalho na contramão: a precarização como regra
- English
This article aims to examine Brazilian labor legislation in the context of the Covid-19 pandemic. The intention is to demonstrate that emergency measures to reduce workers' rights in the pandemic indicate not a break with the previous moment, but a continuity thread promoted by the neoliberal offensive in Brazil. Therefore, the fine line between exception and normality will be demonstrated and, consequently, the precariousness of work as a rule. In the end, the research indicates question about the future of labor law amid the specificities of capitalist society and authoritarian political practices.
- português
Este artigo tem o objetivo de examinar a legislação trabalhista brasileira no contexto da pandemia do Covid-19. A intenção é demonstrar que as medidas emergenciais de redução de direitos do trabalhador na pandemia indicam não uma ruptura com o momento precedente, mas um fio de continuidade promovido pela ofensiva neoliberal no Brasil. Para tanto, será demonstrada a tênue fronteira entre exceção e normalidade e, por conseguinte, a precarização do trabalho como regra. Ao final, os resultados da pesquisa indagam sobre o futuro do direito do trabalho em meio às especificidades da sociedade capitalista e as práticas políticas autoritárias.
