Direito homoafetivo como tema transversal no novo ensino jurídico superior

• Belchior, Germana Parente Neiva ^[1] ; Oliveira, Marcos Heleno Lopes ^[1]
  1. [1] Centro Universitário 7 de Setembro, Fortaleza, CE
• Localización: INTERthesis: Revista Internacional Interdisciplinar, ISSN-e 1807-1384, Vol. 17, Nº. 1, 2020, págs. 1-18
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Homoaffective rights as a transversal theme in new higher legal education
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• Resumen
  • português

    Qual a relevância e a viabilidade da inclusão do Direito Homoafetivo como tema transversal nas disciplinas ministradas no curso de graduação em Direito, conforme as novas diretrizes curriculares estabelecidas pela Resolução CES/CNE 5/2018? A homoafetividade, a diversidade sexual e a identidade de gênero são características resultantes da forma plural de se manifestar da sexualidade humana e possuem reflexos no sistema jurídico normatizador da vida em sociedade, independentemente do ramo do Direito. Assim sendo, existe a necessidade do estudo transversal na graduação em Direito das questões jurídicas relacionadas à homoafetividade, uma vez que essas questões são realidade social vinculada às mais diversas áreas de atuação da ciência jurídica. As ferramentas disponibilizadas pela Resolução CES/CNE 5/2018 viabilizam o aprendizado dos assuntos ligados às minorias sexuais, por meio da conexão dinâmica desses temas com as diversas disciplinas da grade curricular da graduação em Direito. A perspectiva metodológica escolhida tem por base o pensamento complexo. Há a prevalência de resultados sistêmicos, privilegiando a inter e a transdisciplinaridade dos ramos do Direito e das demais áreas do conhecimento humano. Com base na doutrina, na jurisprudência e no sistema legislativo, o trabalho revela a função transdisciplinar do Direito Homoafetivo na graduação em Direito, enquanto tema transversal, e sua contribuição para a formação de competências necessárias à vida acadêmica, profissional e familiar do jurista contemporâneo, fortalecendo a tolerância e o respeito na sociedade.

  • English

    What is the relevance and feasibility of including Homoaffective Rights as a cross-curricular theme in the subjects taught in the undergraduate course in Law, according to the new curricular guidelines established by Resolution CES/CNE 5/2018? Homoaffectivity, sexual diversity and gender identity are characteristics resulting from the plural way of manifesting human sexuality and have reflexes in the normative legal system of life in society, regardless of the branch of law. Therefore, there is a need for a cross-sectional study in Law undergraduate programs of legal issues related to homoaffectivity, since these issues are a social reality linked to the most diverse areas of legal science. The tools made available by Resolution CES/CNE 5/2018 enable the learning of issues related to sexual minorities, through the dynamic connection of these issues with the various disciplines of law education. The methodological perspective chosen is based on complex thinking. Systemic results are prevalent here, privileging the inter and transdisciplinarity of the branches of Law and other areas of human knowledge. Based on doctrine, jurisprudence, and the parliamentary system, the work reveals the transdisciplinary function of Homoaffective Rights in undergraduate law degrees. As a cross-cutting theme, this approach can contribute to the formation of necessary skills for the academic, professional, and family life of contemporary jurists, strengthening tolerance and respect in society.