Resumen de O desvendar de Themis nos desastres socioambientais: as invisibilidades jurídicas e o direito dos desastres

Lissandra Lopes Coelho Rocha, Eunice Sueli Nodari, Diego Jeangregório Guimarães, Haruf Salmen Espindola

• English

  The article presents a discussion referring to the discovery of Themis, the Goddess of Justice, as one of the challenges of Brazilian law, namely the need for sufficiently capable mechanisms and instruments to accurately recognize the size, reach, extent and different forms of impacts and impacted by the damage resulting from socio-environmental disasters. Emphasizes that such limitations in planning end up providing legal invisibilities that are consequently neglected by the instruments formal damages and impacts repair in different groups of affected. From reflections and discussions involving affected people, prosecutors and researchers, the imbrication of three elements stands out, disasters socio-environmental, legal invisibilities and the right to disasters. For reflections on these elements and their imbrications initially present brief considerations on the legal invisibilities in the disasters of the mining in Minas Gerais. Then, theoretical and scientific questions that involve the term disaster and the perspectives adopted in the different approaches of the same. Finally, some conceptual aspects will be presented about the right of disasters in a reflection between the relationship of this right with the Brazilian legal system.

• português

  O artigo apresenta uma discussão fazendo referência ao desvendar de Themis, a Deusa da Justiça, como um dos grandes desafios do direito brasileiro, qual seja, a necessidade de mecanismos e instrumentos suficientemente capazes de reconhecer com precisão o tamanho, o alcance, a extensão e as diversas formas de impactos e diferentes impactados pelos danos decorrentes de desastres socioambientais. Ressalta que tais limitações do ordenamento jurídico acabam por propiciar invisibilidades jurídicas que consequentemente são negligenciadas pelos instrumentos formais de reparação de danos e impactos em diferentes grupos de atingidos. A partir de reflexões e discussões envolvendo atingidos, Ministério Público e pesquisadores, a imbricação de três elementos se destaca desastres socioambientais, invisibilidades jurídicas e o direito dos desastres.  Para as reflexões acerca desses elementos e suas imbricações apresentam-se inicialmente breves ponderações sobre as invisibilidades jurídicas nos desastres da mineração em Minas Gerais. Em seguida são examinadas questões teórico-científicas que envolvem o termo desastre e as perspectivas adotadas nas diferentes abordagens do mesmo. E por fim, apresentar-se-ão alguns aspectos conceituais acerca do direito dos desastres em uma reflexão entre a relação desse direito com o ordenamento jurídico brasileiro.