O teletrabalho no direito do trabalho brasileiro

• Paulo Antonio Maia e Silva ^[1]
  1. [1] Universidade Católica de São Paulo
• Localización: Cognitio Juris, ISSN-e 2236-3009, Vol. 2, Nº. 6, 2012
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The teleworking in brazilian labour law
• Texto completo no disponible (Saber más ...)
• Resumen
  • English

    This article aims to analyze some aspects of teleworking on the Brazilian labor law, namely, its emergence, definition, distinction from home work, workers, local service delivery, labor rights, also addressing the issue crucial legal subordination and the advent of the law 12.551 of 15 December 2011, which amended art.6 °, caput, CLT and entered the single paragraph, to equate the legal subordination exercised by electronic means and the computer performed by means personal and direct.

  • português

    O presente artigo objetiva fazer uma análise sobre alguns aspectos do teletrabalho no direito do trabalho brasileiro, a saber, o seu surgimento, definição, distinção com o trabalho em domicilio, o trabalhador, local da prestação do serviço, direitos trabalhistas, abordando ainda a questão crucial da subordinação jurídica e o advento da lei 12.551, de 15 de dezembro de 2011, que alterou o art.6°, caput, da CLT e inseriu o parágrafo único, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos.