Resumen de Condicionantes dos gastos com pessoal nos municípios do Ceará: efeito composição e mudança prematura de prefeito

Vanessa Aragão de Goes Salgueiro, Ricardo Brito Soares, Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior

• English

  Since the edition of the Fiscal Responsibility Law, Brazilian public entities have been subject to spending limitations, including personnel costs. However, several factors influence the increase of these expenditures, such as political cycles, strict fiscal rules and socioeconomic conditions. We investigate, in addition to these factors, how the composition of employees and the premature change of mayor affect personnel costs as a proportion of Net Current Revenue. For this, we use information from the 184 municipalities of Ceará from the political interstice from 2013 to 2016 and a linear regression model with grouped data. The results show that the premature change of mayor and the percentage of effective civil servants are significant variables and contribute positively to the increase in personnel costs. Therefore, substitute mayors do not tend to implement personnel costs adjustments; on the contrary, they add even more to the payroll, with greater risks of irregularities.

• português

  Desde a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes públicos brasileiros estão sujeitos a limitações nos gastos, entre eles, as despesas com pessoal. Entretanto, vários fatores influenciam o aumento desses gastos, como os ciclos políticos, regras fiscais rigorosas e condições socioeconômicas. Esta pesquisa investiga, além desses fatores, como a composição dos funcionários e a mudança prematura de prefeito afetam os gastos com pessoal como proporção da Receita Corrente Líquida. Para isso, a pesquisa utiliza informações dos 184 municípios do Ceará do interstício político de 2013 a 2016 e um modelo de regressão linear com dados agrupados. Os resultados apontam que a mudança prematura de prefeito e o percentual de servidores efetivos são variáveis significantes e contribuem positivamente para o aumento da despesa com pessoal. Portanto, prefeitos substitutos não tendem a implementar ajustes de despesas com pessoal; pelo contrário, adicionam ainda mais na folha de pagamento, com riscos maiores de irregularidades.