Resumen de Neutralidade como dever jurídico na educação pública: Direito e Ideologia na contemporaneidade brasileira
- English
This study revisits the debate about the relationship between law and ideology by legal theory in Brazil in the 1980s and 1990s and suggests some elements for its updating. Then, it analyses three concrete situations of intervention by the Federal Public Ministry in the field of public education. The limits of manifestations considered ideological by educators and members of the academic community or simply in the space of institutions are discussed, based upon constitutional principles. We hope to demonstrate the importance of taking a critical perspective on the analysis of ideologies and their effects on the theory and practice of law.
- português
O artigo revisita o debate sobre as relações entre direito e ideologia pela teoria do direito no Brasil nas décadas de 1980 e 1990, e propõe alguns elementos para sua atualização. Em seguida, são analisadas três situações concretas de intervenção do Ministério Público Federal no campo da educação pública, nas quais se discute, a partir de princípios constitucionais, quais os limites de manifestações consideradas ideológicas por educadores e membros da comunidade acadêmica, ou simplesmente no espaço físico das instituições. Esperamos demonstrar a importância de retomar em perspectiva crítica a análise das ideologias e seus efeitos na teoria e na prática do direito.
