Resumen de O dever de fundamentação das decisões judiciais a partir de uma necessária interface entre o direito e a economia

Carlos Henrique Ramos, Bruno Mello Saldanha Martins

• English

  This study aims to introduce to the reader the duty to reasoning of judicial decisions, their intrinsic challenges and its practical importance today. It turns out that the handling of this guarantee has been unsatisfactory in courts daily. Thus, the approximation of law to instruments of economic sciences is essential to provide a less normative and more realistic approach, especially based on the theory of rational choice and its consequences.

• português

  O presente estudo tem por escopo apresentar ao leitor o dever de fundamentação das decisões judiciais, seus desafios intrínsecos e sua importância prática nos dias atuais. Ocorre que o manejo da referida garantia tem sido insatisfatório no dia a dia dos tribunais. Sendo assim, a aproximação do direito aos instrumentos das ciências econômicas é imperiosa no sentido de propiciar um enfoque menos normativo e mais realista, especialmente a partir da teoria da escolha racional e seus desdobramentos.