Palestina e Tribunal Penal Internacional: retorno a uma saga judicial

• Maia, Catherine ^[1]
  1. [1] Universidade Lusófona do Porto

     Universidade Lusófona do Porto

     Santo Ildefonso, Portugal

     
• Localización: Revista de Direito da ULP, ISSN 2184-6219, ISSN-e 2795-5257, Nº. 9, 2017, págs. 115-140
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Se tomarmos a declaração de independência do Estado de Israel de 1948 como ponto de partida da formalização do conflito israelo-palestino, deparamo-nos com um dos conflitos internacionais contínuos os mais antigos e os mais vivos, bem como o único conflito assimétrico que, após mais de meio século, não encontrou saída.

    Numa altura em que o Tribunal Penal Internacional (TPI) sofre críticas por vezes duras quanto à sua imparcialidade, principalmente por causa do seu foco no continente Africano, a ação da Palestina aparece como um verdadeiro desafio para consolidar a credibilidade da justiça penal internacional e avançar rumo à universalização do Estatuto de Roma, bem como um marco decisivo para a evolução do conflito israelo-palestino, para o reconhecimento da Palestina como Estado na cena internacional e, mais geralmente, para a paz no Médio Oriente.