“Um filho no mundo e um mundo virado": uma análise sobre obstáculos à efetividade do acesso à educação de crianças refugiadas no Brasil

• Tonetto, Maria Luiza Posser ^[1] ; Gomes, Joséli Fiorin
  1. [1] Universidade Federal de Santa Maria

     Universidade Federal de Santa Maria

     Brasil

     
• Localización: Zero-a-seis, ISSN-e 1980-4512, Vol. 23, Nº. 43, 2021 (Ejemplar dedicado a: Dossiê: Migrações Internacionais e Infâncias), págs. 703-729
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • “A child in the world and an upside-down world”: analyzing the obstacles on effectiveness of education access for refugee children in Brazil
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• Resumen
  • English

    Since 2010 there was an increase in migratory flows, as well as the growth in the number of children crossing Brazilian borders and that makes it necessary to discuss about children's refugee and their right to education as a human right. Therefore, the present paper starts from the following questions: does the Brazilian legal system guarantee the right to education for refugee children? Are there barriers and perspectives for the realization of the right to education as a human right for refugee children in Brazil? To answer these questions, the dialectical method and bibliographic and documentary research techniques are used. First, there is an analysis of laws about refuge and education. Also, in order to investigate the effectiveness of legal provisions, there is a verification in the data made available between 2010 and 2019 about the education of refugee children. Lastly, the concept of education as a practice of freedom is presented from the writings of bell hooks and Paulo Freire.

  • português

    Desde 2010, registrou-se um aumento de fluxos migratórios, bem como o crescimento do número de crianças que cruzam as fronteiras brasileiras, de maneira que merece destaque o debate sobre refúgio de crianças e seu direito à educação como direito humano. Com isso, o presente artigo parte dos seguintes questionamentos: o ordenamento jurídico brasileiro garante o direito à educação a crianças refugiadas? Existem barreiras e perspectivas para efetivação do direito à educação como direito humano às crianças refugiadas no Brasil? Para responder aos questionamentos, são utilizados o método dialético e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Primeiramente, analisa-se a legislação que versa sobre refúgio e educação e, a fim de investigar a efetividade das disposições jurídicas, verificam-se os dados disponibilizados entre os anos de 2010 e 2019 sobre a educação de crianças refugiadas. Por fim, pontua-se o conceito de educação como prática de liberdade a partir dos escritos de bell hooks e Paulo Freire.