Resumen de Os ofícios mecânicos e o governo da cidade a regulamentação dos mesteres nas cidades tardo-medievais portuguesas
- English
The regulation and control of the activities of the crafts constituted one of the most important dimensions of urban government in the 14th and 15th centuries Portugal. It was assured by the various authorities and powers that coexisted in each urban space, although with a particularly relevant participation of the municipal power. In this paper, I propose to present a methodology for the analysis of regulations based on the application of certain legal concepts historically contextualized, starting from the following perspectives: legal types of the forms of regulation, from the perspective of the Sources of Law and the authorship of the regulation. Mainly applied on two types of law sources: the oral tradition (costumes) and municipal laws (posturas). Particular attention is given to the questions of creation, dissemination, changing or extinction of regulations.
- português
A regulamentação e controlo das atividades dos mesteres constituía uma das mais importantes dimensões do governo urbano nos séculos XIV e XV. Embora partilhado entre as várias autoridades e poderes que coexistiam em cada espaço urbano, a participação do poder municipal nesse processo era particularmente relevante. Este artigo propõe-se apresentar uma metodologia de análise das regulamentações com base na aplicação de certos conceitos jurídicos historicamente contextualizados, partindo dos seguintes pontos de análise: tipificação jurídica das formas de regulamentação, na perspetiva das Fontes do Direito; autoria da regulamentação. Incidindo sobretudo sobre dois tipos de Fontes do Direito: os costumes e as posturas municipais. Particular atenção é dada às questões da criação, divulgação, alteração ou extinção das normas.
