O Estatuto Jurídico dos Judeus nas Ordenações Afonsinas

• Ricardo Bruno Sequeira Miranda Rodrigues ^[1]
  1. [1] Universidade de Lisboa

     Universidade de Lisboa

     Socorro, Portugal

     
• Localización: Inclusão e exclusão na Europa urbana medieval / coord. por Amélia Aguiar Andrade, Catarina Tente, Gonçalo Melo da Silva, Sara Prata, 2020, ISBN 978-989-54529-0-3, págs. 113-138
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The legal statute of the Jews in the Ordenações Afonsinas
• Texto completo no disponible (Saber más ...)
• Resumen
  • português

    As Ordenações Afonsinas constituem a primeira compilação de direito pátrio. Destinavam-se essencialmente a carrear para o seu articulado as leis régias dispersas na Chancelaria Real. Relativamente ao povo hebraico esta compilação legislativa não contém nenhuma norma inovadora. Na sua maioria as normas recolhidas são provenientes de diversas fontes legislativas, nomeadamente do direito anónico e do direito romano. A presente exposição tem como objectivo dar a conhecer a legislação pátria contida nas Ordenações Afonsinas, relativamente à comunidade judaica, sobretudo os seus privilégios e limitações de direitos.

  • English

    The “Ordenações Afonsinas”, the first compilation of Portuguese Law, was intended, essentially, to compile the scattered royal laws, in the Royal Chancellery. For the Hebrew people, this legislative compilation does not contain any innovative norms regarding them. Most of the rules collected are from various legislative sources, in particular from Canon and Roman Law. This small article aims to make known the legislation contained in the “Ordenações Afonsinas” regarding the Jewish community, namely its privileges and limitations of rights.