Academic freedom in the Brazilian constitutional history

• Diego Nunes ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de Santa Catarina

     Universidade Federal de Santa Catarina

     Brasil

     
• Localización: Historia constitucional: Revista Electrónica de Historia Constitucional, ISSN-e 1576-4729, Nº. 22, 2021, págs. 791-809
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • Liberdade de cátedra na história constitucional brasileira
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • English

    This work aims to analyse the principle of academic freedom in Brazilian constitutionalism, throught the lens of Legal History, to understand when this specific rule became part of the set of fundamental rights in Brazil. To do this I will present the parliamentary debates in the Constitutional Assembly in 1934 when it was first mentioned, and the thoughts of certain legal scholars on the subject in the comments on Brazilian constitutions. As results, I present some contemporary issues where this historical approach can be useful.

  • português

    O artigo tem como objetivo analisar o princípio da liberdade de cátedra no constitucionalismo brasileiro, pelo olhar da história do direito, para compreender quando esta regra específica tornou-se parte do rol de direitos fundamentais no Brasil. Para isso apresentam-se os debates parlamentares nos anais da assembleia constituinte de 1934, quando ele foi pela primeira vez mencionado, e os argumentos de alguns doutrinadores sobre o tema em comentários às constituições brasileiras. Como resultado, apresenta-se algumas questões contemporâneas em que a abordagem histórica apresenta-se útil.