Cotas raciais e heteroidentificação: analise dos parâmetros utilizados para a validação da autodeclaração

• Autores: Amanda Misael Machado, Gilsilene Passon Picoretti Francischetto
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 14, Nº. 4, 2021, págs. 2134-2156
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Racial quotas and hetero-identification: analysis of parameters used to validate self-declaration
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    Os diversos parâmetros adotados pelas instituições federais de educação, com o fim de validar a autodeclaração étnico-racial do candidato à cota racial, contribuem para o descrédito do sistema de cotas. O objetivo deste artigo é apreciar a falta de critérios unificados entre tais instituições para a validação da autodeclaração étnico-racial e identificar quais as melhores formas para a aplicação das cotas raciais. Utilizou-se o método dedutivo, empregando levantamento bibliográfico, apoiado em obras que versam sobre desigualdades sociais resultantes do fator raça/cor, editais das instituições federais de ensino e legislações. Como resultado tem-se que pautar a ratificação da autodeclaração étnico-racial na genealogia dá oportunidade ao indivíduo branco, reconhecido pela sociedade como tal e que usufrui de todo o privilégio social branco, se autodeclarar como negro em razão da sua ancestralidade. Portanto, o critério subjetivo é o mais adequado, pois analisa o candidato no caso concreto. Considerando a subjetividade, a banca de heteroidentificação deve realizar entrevistas com o candidato para identificar o contexto social que ele está inserido e compete ao candidato explicitar as razões para se autodeclarar membro daquele grupo étnico, para que as cotas raciais atinjam seu objetivo.

  • English

    The various parameters adopted by federal education institutions, in order to validate the racial quota candidate's ethnic-racial self-declaration, contribute to the discrediting of the quota system.

    The purpose of this article is to appreciate the lack of unified criteria among such institutions for the validation of ethnic-racial self-declaration and to identify the best ways for the application of racial quotas. The deductive method was used, using a bibliographic survey, supported by works that deal with social inequalities resulting from the race / color factor, notices from federal educational institutions and legislation. As a result, the ratification of the ethnic-racial selfdeclaration in the genealogy has to give the opportunity for the white individual, recognized by society as such and who enjoys all the white social privilege, to declare himself as black because of his ancestry. Therefore, the subjective criterion is the most appropriate, as it analyzes the candidate in the specific case. Considering subjectivity, the heteroidentification board must conduct interviews with the candidate to identify the social context in which it is inserted, and it is up to the candidate to explain the reasons for declaring himself a member of that ethnic group, so that racial quotas reach their objective