Resumen de Influência do fundo de participação dos municípios e da responsabilidade fiscal no nível de desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros
Daniele Silva Rodrigues, Fabiana de Oliveira Andrade, Bruna Camargos Avelino, João Estevão Barbosa Neto
- español
El objetivo de este estudio fue analizar la influencia del Fondo de Participación Municipal (FPM) y la responsabilidad fiscal en el nivel de desarrollo socioeconómico de los municipios brasileños. Se analizaron 5.541 municipios durante el período de 2006 a 2016. Los datos se procesaron mediante análisis exploratorio y el modelo de regresión para datos de panel con efectos aleatorios. Los resultados del estudio indicaron una relación significativa y positiva entre la FPM y el desarrollo socioeconómico. Sin embargo, no se han observado los efectos de una gestión fiscal responsable en el desarrollo. Estos resultados corroboran parcialmente la hipótesis defendida por este estudio, demostrando que el desarrollo socioeconómico de los municipios brasileños fue afectado positivamente por el FPM. Así, existe evidencia empírica de que esta transferencia intergubernamental (MPF) cumplió su rol, es decir, fue un importante instrumento para mitigar las desigualdades socioeconómicas que existen en los municipios brasileños.
- português
O objetivo deste estudo foi identificar quais os efeitos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da responsabilidade fiscal no nível de desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros. Foram analisados 5.541 municípios durante o período de 2006 a 2016. O tratamento dos dados ocorreu por meio da análise exploratória e do modelo de regressão para dados em painel com efeitos aleatórios. Os resultados do estudo indicaram relação significativa e positiva entre o FPM e o desenvolvimento socioeconômico. Todavia, não foram observados efeitos da gestão fiscal responsável sobre o desenvolvimento. Esses resultados corroboram, parcialmente, a hipótese defendida por este estudo, demonstrando que o desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros foi afetado positivamente pelo FPM. Assim, há evidências empíricas de que essa transferência intergovernamental (FPM) cumpriu o seu papel, ou seja, foi um importante instrumento para atenuar as desigualdades socioeconômicas existentes nos municípios brasileiros.
- English
The aim of this study was to analyze the influence of the Municipal Participation Fund (FPM) and fiscal responsibility on the level of socioeconomic development of Brazilian municipalities. 5,541 municipalities were analyzed during the period from 2006 to 2016. The data were processed using exploratory analysis and the regression model for panel data with random effects. The results of the study indicated a significant and positive relationship between FPM and socioeconomic development. However, the effects of responsible fiscal management on development have not been observed. These results partially corroborate the hypothesis defended by this study, demonstrating that the socioeconomic development of Brazilian municipalities was positively affected by the FPM. Thus, there is empirical evidence that this intergovernmental transfer (FPM) fulfilled its role, that is, it was an important instrument to mitigate the socioeconomic inequalities that exist in Brazilian municipalities.
