Resumen de Os dilemas da governança territorial no Brasil

Lucas Labigalini Fuini, Elson Luciano Silva Pires, Wilson Bento Figueiredo Filho, Eugênio Lima Mendes

• Multiple

  Nas políticas públicas estaduais voltadas para o desenvolvimento regional e territorial, o conceito de governança parece expressar os procedimentos institucionais das relações de poder e das formas de gestão públicas que regem a ação política do Estado com os atores econômicos e agentes sociais da sociedade civil. O objetivo deste artigo é identificar e problematizar a possibilidade de superação dos dilemas dos processos de construção das modalidades de governança territorial, como uma condição necessária para estabelecer compromissos de longo prazo entre os atores, com vistas ao desenvolvimento dos territórios locais e regionais. Enfrentar as lacunas do debate acadêmico e coadunar os conceitos com normas jurídicas e práticas políticas vigentes, são um dos principais contributos deste artigo

• English

  In state public policies aimed at regional and territorial development, the concept of governance seems to express the institutional procedures of power relations and forms of public management, which govern the action of the State with social actors and social agents in civil society. The objective of this article is to identify and discuss the possibility of overcoming the dilemmas of the construction processes of territorial governance modalities, as a necessary condition to establish long-term commitments between the actors, with a view to the development of local and regional territories.

  Addressing the gaps in academic debate and aligning the concepts with current legal norms and political practices are one of the main contributions of this article