Resumen de A relevância do direito à seguridade social na manutenção do regime democrático

Denise Bzyl Feitosa, Maria Lírida Calou de Araújo e Mendoça

• português

  A proteção social, importante instrumento para elevar a qualidade de vida das pessoas, é base de uma sociedade democraticamente forte. A garantia de realização de direitos sociais reverbera na qualidade da participação popular nos processos políticos, pois as pessoas deixam de se preocupar apenas com questões de mera sobrevivência e passam atuar efetivamente na tomada de decisões da sociedade. Embora a seguridade social demonstre relevância na ordem jurídica, o seu orçamento sofre ingerências que afetam a solvabilidade e robustez do sistema. Objetiva-se estudar a importância desse direito na formação de atores políticos de qualidade. A relevância está nas constantes propostas de maior austeridade no regramento de concessão de benefícios previdenciários e no neoliberalismo que pretende diminuir o tamanho do Estado, o que pode gerar menor cobertura social e diminuição dos índices de qualidade de vida da população, afetando de sobremaneira a participação popular na política. Numa pesquisa doutrinária, foram analisados pensamentos dos juristas a respeito dessa relação entre direitos de seguridade e democracia e se o tratamento desfavorecido conferido a esses direitos reflete na arrecadação. Conclui-se pelo desvirtuamento do tratamento do direito à seguridade social na ordem jurídica, com consequente reflexo nas ingerências sofridas pelo seu orçamento, enfraquecendo a democracia.

• English

  Social protection, an important tool for raising people's quality of life, is the basis of a democratically strong society. The guarantee of realization of social rights reverberates in the quality of popular participation in political pro-cesses, as people stop worrying only about issues of mere survival and start to act effectively in the decision-making of society. Although social security shows relevance in the legal order, its budget suffers interference that affects the solvency and robustness of the system. The objective is to study the importance of this right in the formation of quality political actors. The relevance is in the constant proposals for greater austerity in the rules for granting social security benefits and in neoliberalism that aims to reduce the size of the State, which can generate less social coverage and de-crease the quality of life indices of the population, greatly affecting popular participation in politics. In a doctrinal research, the jurists' thoughts about this relationship be-tween security rights and democracy were analyzed and if the disadvantaged treatment given to these rights reflects in the tax collection. It concludes by distorting the treatment of the right to social security in the legal order, with a conse-quent reflection on the interferences suffered by its budget, weakening democracy.