Resumen de A qualificação académica e profissional do docente em cursos de direito em Angola: orientações para a construção do plano de desenvolvimento institucional

Rangel Assunção Francisco Domingos, Maria da Conceição Barbosa Rodrigues Mendes, Diana da Silva Oliveira, Nilza Costa

• español

  Em Angola, a gestão das Instituições de Ensino Superior/IES rege-se pelas normas estabelecidas pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação/MESCTI, constando o Plano de Desenvolvimento Institucional/PDI como documento estratégico de referência. Sendo a Qualificação Académica e Profissional do Docente/QAPD uma preocupação permanente do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação/MESCTI. Objectiva-se, neste sentido, propor elementos estruturantes que possam servir de referência para a construção de PDI. Em particular, elementos que enfatizem a QAPD, em consonância com os cursos a ministrar, sendo o foco cursos de Direito em IES públicas. O estudo empírico enquadrou-se no paradigma de investigação interpretativo, de natureza qualitativa, com recurso a análise documental. Foram analisados 12 documentos de cinco IES públicas angolanas que ministram cursos de Direito, entre Relatórios de Actividades e Editais de Abertura de Concursos para Pessoal Docente, bem como o Regulamento das Provas Públicas, da Universidade Agostinho Neto. Os resultados evidenciam uma reduzida articulação entre os PDI e outros documentos de gestão institucional. Permitiram, ainda, identificar elementos relativos às unidades orgânicas responsáveis pelos cursos de Direito em geral e, em particular, sobre a QAPD, que podem vir a ser integrados em futuros PDI de forma a torná-los mais contextualizados. Não se identificou a dimensão de avaliação das actividades de QAPD nas unidades orgânicas, o que contraria tendências sobre a sua importância. Recomenda-se um conjunto de medidas que podem vir a enriquecer os PDI das IES que ministram cursos de Direito, em particular na dimensão da QAPD.

• português

  Em Angola, a gestão das Instituições de Ensino Superior/IES rege-se pelas normas estabelecidas pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação/MESCTI, constando o Plano de Desenvolvimento Institucional/PDI como documento estratégico de referência. Sendo a Qualificação Académica e Profissional do Docente/QAPD uma preocupação permanente do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação/MESCTI. Objectiva-se, neste sentido, propor elementos estruturantes que possam servir de referência para a construção de PDI. Em particular, elementos que enfatizem a QAPD, em consonância com os cursos a ministrar, sendo o foco cursos de Direito em IES públicas. O estudo empírico enquadrou-se no paradigma de investigação interpretativo, de natureza qualitativa, com recurso à análise documental. Foram analisados 12 documentos de cinco IES públicas angolanas que ministram cursos de Direito, entre Relatórios de Actividades, Editais de Abertura de Concursos para Pessoal Docente e Regulamento das Provas Públicas, na Universidade Agostinho Neto. Os resultados evidenciam uma reduzida articulação entre os PDI e outros documentos de gestão institucional. Permitiram, ainda, identificar elementos relativos às unidades orgánicas responsáveis pelos cursos de Direito em geral e, em particular, sobre a qualificação académica e profissional do docente, que podem vir a ser integrados em futuros PDI de forma a torná-los mais contextualizados. Não se identificou a dimensão de avaliação das actividades de qualificação académica e profissional do docente nas unidades orgânicas, o que contraria tendências sobre a sua importância. Recomenda-se um conjunto de medidas que podem vir a enriquecer os PDI das IES que ministram cursos de Direito, em particular na dimensão da qualificação académica e profissional do docente.

• English

  In Angola, the management of Higher Education Institutions/IES is governed by the norms established by the Ministry of Higher Education, Science, Technology and Innovation/MESCTI, with the Institutional Development Plan/IDP as a strategic reference document. Since the Academic and Professional Qualification of Teaching Staff/QAPD is a permanent concern of Ministry of Higher Education, Science, Technology and Innovation/MESCTI, the goal is to propose structuring elements that can serve as a reference for constructing IDPs. Elements that emphasize the QAPD, in line with the courses to be taught, the focus being Law courses in public HEIs. The empirical study was framed within the interpretive research paradigm of a qualitative nature, using document analysis. Twelve documents from five Angolan public HEIs that teach Law courses were analyzed, including Activity Reports, Notices of Competitions for Teaching Staff, and Regulation of Public Examinations at the Agostinho Neto University. The results show little articulation between the IDP and other institutional management documents. They also made it possible to identify elements concerning the organic units responsible for the law courses in general and about the academic and professional qualifications of teaching staff that may be integrated into future IDP to make them more contextualized. The dimension of evaluation of teaching staff's academic and professional qualification activities was not identified in the organic units, which contradicts trends regarding its importance. A set of measures is recommended that may enrich the IDP of HEI that teach law courses, particularly in the dimension of academic and professional qualifications of teaching staff.