É guerra?: narrativas judiciais sobre a ação do PCC e do SDC

• Lemos Duarte, Thais ^[1] ; Melo, Juliana ^[2]
  1. [1] Universidade Federal de Minas Gerais

     Universidade Federal de Minas Gerais

     Brasil

     
  2. [2] Universidade Federal do Rio Grande do Norte

     Universidade Federal do Rio Grande do Norte

     Brasil

     
• Localización: Tomo, ISSN-e 1517-4549, n. 40, 2022 (Ejemplar dedicado a: Políticas e Mercados Criminais no Norte e Nordeste do Brasil), págs. 243-276
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Is It War?: Judicial Narratives About The Action Of The PCC And The SDC
  • ¿Se trata de una guerra?: narrativas judiciales sobre la acción del PCC y SDC
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • español

    Con base en decisiones de segunda instancia emitidas por el Sistema de Justiciade Rio Grande do Norte, el objetivo general del artículo es discutir lasnarrativas judiciales sobre la acción de los grupos criminales en el escenariopotiguar, en particular sobre el PCC y el Sindicato del Crimen (SDC). Reforzandoel proceso de construcción social del criminal, que en el límite promuevedinámicas de sometimiento social, tales denuncias tendieron a homogeneizara ambos grupos, como si no presentaran matices entre ellos. Sumado a esto,las decisiones fortalecieron la noción de “guerra” en la seguridad pública, cuyoefecto es promover medidas para restringir la delincuencia, guiadas, sobretodo, por el encarcelamiento, así como por visiones estigmatizantes sobre elcriminal.

  • English

    Based on second instance decisions rendered by the Justice system of Rio Grandedo Norte, the general objective of the article is to discuss the judicial narrativesabout the performance of criminal groups in the potiguar scenario, notably on thePCC and on Syndicate of Crime. Reinforcing the criminal’s social construction process,which, at the limit, promotes a dynamic of subjection to crime, such reportstended to homogenize the two groups, as if they did not present nuances betweenthemselves. In addition, the decisions strengthened the notion of “war” in public security,the effect of which is to encourage measures to contain crime, based mainlyon incarceration, as well as stigmatizing views about the criminal.

  • português

    Com base em decisões em segunda instância emitidas pelo sistema dejustiça do Rio Grande do Norte, o objetivo geral do artigo é discutir asnarrativas judiciais sobre a ação de grupos criminais em cenário potiguar,notadamente sobre o PCC e a respeito do Sindicato do Crime(SDC). Reforçando o processo de construção social do criminoso que,no limite, promove dinâmicas de sujeição criminal, tais relatos tenderama homogeneizar ambos os grupos, como se eles não apresentassemnuances entre si. Somado a isso, as decisões robusteceram a noçãode “guerra” na segurança pública, cujo efeito é impulsionar medidasde restrição do crime, pautadas, sobretudo, pelo encarceramento, bemcomo por visões estigmatizantes a respeito do criminoso.