Acordos ambientais entre empresas, responsabilidade social corporativa e concorrência

• Carvalho Abreu, Lígia ^[1]
  1. [1] Universidade Lusófona do Porto

     Universidade Lusófona do Porto

     Santo Ildefonso, Portugal

     
• Localización: Revista de Direito da ULP, ISSN 2184-6219, ISSN-e 2795-5257, Nº. Extra 1, 2022 (Ejemplar dedicado a: A Empresa como objeto de investigação policêntrica: à luz dos direitos do ambiente, da concorrência, regulação, europeu, fiscal e sancionatório)
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Acuerdos medioambientales entre empresas, responsabilidad social corporativa y competencia
  • Environmental agreements between companies, corporate social responsibility and competition
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • español

    Los acuerdos medioambientales entre empresas son la expresión de una forma de actuar conjuntamente para cumplir, de forma voluntaria o en virtud de la existencia de una imposición legal, objetivos medioambientales, como la reducción de la contaminación o la lucha contra el cambio climático. Sin embargo, según la legislación de la Unión Europea, la aceptación de estos acuerdos depende de su cumplimiento de las normas de competencia, ya que no deben afectar al comercio entre los Estados miembros. En este sentido, este artículo reflexiona sobre la importancia de los acuerdos medioambientales entre empresas como instrumentos de cooperación que refuerzan la responsabilidad social corporativa y hasta qué punto son compatibles con el derecho de la competencia de la Unión Europea.

  • português

    Os acordos ambientais entre empresas são a expressão de um modo de actuar em comum para cumprir, de forma voluntária ou em virtude da existência de uma imposição legal, objectivos ambientais, tais como a redução da poluição ou o combate às alterações climáticas. No entanto, à luz do direito da União Europeia a aceitação de tais acordos depende da sua conformidade com as regras da concorrência, pois não devem afectar o comércio entre os Estados-Membros. Neste sentido, o presente artigo reflecte sobre a importância dos acordos ambientais entre empresas como instrumentos de cooperação que fortalecem a responsabilidade social corporativa e em que medida eles são compatíveis com o direito da concorrência da União Europeia.

  • English

    Environmental agreements between companies are the expression of a way of acting together to fulfill, voluntarily or by legal requirement, environmental goals, such as reducing pollution or fighting climate change. However, under European Union law, the acceptance of those agreements depends on their compliance with competition rules, as they must not affect trade between member states. Thus, this article reflects on the importance of environmental agreements between companies as cooperation instruments that strengthen corporate social responsibility and the extent to which they are compatible with European Union’s competition law.