A soberania e a concorrência fiscal prejudicial na União Europeia

• Gameiro, António ^[1]
  1. [1] Universidade Lusófona

     Universidade Lusófona

     Socorro, Portugal

     
• Localización: Revista de Direito da ULP, ISSN 2184-6219, ISSN-e 2795-5257, Nº. Extra 1, 2022 (Ejemplar dedicado a: A Empresa como objeto de investigação policêntrica: à luz dos direitos do ambiente, da concorrência, regulação, europeu, fiscal e sancionatório)
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Soberanía y competencia fiscal perjudicial en la Unión Europea
  • Sovereignty and harmful tax competition in the European Union
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • español

    En este artículo pretendemos analizar los efectos de la soberanía fiscal en el actual estado de competencia fiscal perniciosa, en particular, en relación con el marco del impuesto de sociedades en la Unión Europea, como objeto de investigación policéntrico. Este análisis se centrará principalmente en el impuesto directo de sociedades, considerado como el último reducto de la soberanía fiscal de los Estados miembros.

  • English

    In this Article, we intend to analyse the effects of fiscal sovereignty on the current state of harmful tax competition, in particular with regard to the corporate tax framework in the European Union, as the subject of polycentric research. This analysis will focus primarily on direct taxation on companies, regarded as the last stronghold of the fiscal sovereignty of the Member States.

  • português

    No presente artigo, pretendemos, analisar os efeitos da soberania fiscal no atual estado da concorrência fiscal prejudicial, em particular, relativamente ao quadro tributário das empresas na União Europeia, enquanto objeto de investigação policêntrica. Esta análise incidirá primordialmente sobre a tributação direta sobre as sociedades, considerada como o último reduto da soberania fiscal dos Estados-Membros.