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Resumen de Concorrência fiscal, competitividade e coesão social na União Europeia

Maria do Rosário Anjos

  • español

    Este estudio presenta un resumen evolutivo de las medidas adoptadas para armonizar las leyes fiscales de los Estados miembros de la Unión Europea en las últimas décadas. Considerar el sistema fiscal como un instrumento esencial para la competitividad de las empresas y la toma de decisiones sobre la localización y realización de inversiones, especialmente las extranjeras. El objetivo es demostrar cómo la competencia fiscal entre los Estados miembros de la Unión Europea ha perjudicado la libre competencia en el mercado de la UE, la competitividad y la cohesión económica y social y, como tal, constituye una grave amenaza para la supervivencia del proyecto de la UE.

  • English

    This study presents an evolutionary synthesis of the measures adopted to tax legislation harmonization between the member states of the European Union in the last decades. Considering the tax system as an essential instrument for the competitiveness of companies and decision-making on the location and realization of foreign investment. It is intended to demonstrate how tax competition between the Member States of the European Union has harmed the achievement of greater economic cohesion and became a serious threat to the survival of the European Union project.

  • português

    No presente estudo apresenta-se uma síntese evolutiva das medidas adotadas para harmonização das legislações fiscais dos Estados membros da União Europeia nas últimas décadas. Considerando o sistema fiscal um instrumento essencial para a competitividade das empresas e tomada de decisão sobre a localização e realização do investimento, em particular do investimento estrangeiro. Pretende-se demonstrar como a concorrência fiscal entre os Estados membros da União Europeia tem prejudicado a livre concorrência no mercado da EU, a competitividade e a coesão económica e social e, nessa medida, constitui uma ameaça séria à sobrevivência do projeto da EU.


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