Resumen de Fatores associados à compra da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar em Minas Gerais em 2017

Izabela Antunes dos Anjos, José Divino Lopes Filho, Paula Martins Horta

• português

  O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) define que ≥30% do valor repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) às entidades executoras devem ser empregados na compra de produtos da Agricultura Familiar (AF).

  Este estudo objetivou identificar as características municipais associadas ao cumprimento desta meta pelos municípios de Minas Gerais (MG), em 2017. Para isso, os dados de compra municipal da AF para o PNAE foram obtidos do FNDE. Características sociodemográficas, econômicas e agropecuárias dos municípios foram associadas ao cumprimento da meta. Cerca da metade (55,07%) dos municípios cumpriu a meta de compra da AF, e realizar programa ou ação de estímulo à agricultura orgânica (29,8% vs. 22,6%; P = 0,018) foram associados ao maior cumprimento dessa meta; assim como apresentar o registro oficial de sindicato rural e o Serviço de Inspeção Municipal: 76,4% vs 68,8%; P = 0,026 e 35,6% vs. 29,1%; P = 0,048, respectivamente. Evidenciou-se baixa adequação dos municípios de MG à meta estudada e que características da gestão agropecuária se associaram ao seu cumprimento

• English

  The National School Feeding Program (in abbreviated Portuguese: PNAE) states that ≥30% of the amount transferred by the National Fund for Education Development (in abbreviated Portuguese: FNDE) to the executing entities should be used to purchase products made from Family Farming (FF). This study aimed to identify the municipal characteristics associated with the compliance of the municipalities of Minas Gerais (MG) to this target in 2017. For this, data on municipal purchases of FF for the PNAE were obtained from the FNDE’s website. Sociodemographic, economic, and agricultural characteristics of the municipalities were associated with compliance to the PNAE’s goal. Approximately half (55.07%) of the municipalities complied with the FF purchase target, wherein carrying out programs or actions to encourage organic agriculture (29.8% vs. 22.6%, p=0.018) were associated with a greater compliance to this target, presenting the official rural union registration (76.4% vs. 68.8%, p=0.026) and the Municipal Inspection Service: (35.6% vs. 29.1%, p=0.048). Overall, a low compliance to the goal was observed in MG municipalities, and associations between certain agricultural management characteristics and goal fulfillment were evidenced