Resumen de Relatório de Avaliação Mútua: análise comparativa de Cabo Verde e Senegal em relação ao papel do grupo de ação financeira (GAFI) na liderança das medidas de combate ao branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo
Sheila Soraya Dias Gomes Mendes
Este artigo teve como objetivo definir o papel do Grupo de Ação Financeira (GAFI) e seus Organismos Regionais de Estilo GAFI (FSRBs) que combatem o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo no caso específico de Cabo Verde e Senegal no cumprimento das recomendações da GAFI no que diz respeito a regulação e supervisão. Para tanto, desenvolveu-se uma metodologia de análise comparativa com uma abordagem analítica descritiva para comparar dois países membros do Grupo Intergovernamental de Ação Contra o Branqueamento de Capitais na Africa Ocidental (GIABA). Na coleta dos dados utilizou fontes de dados secundárias, literatura teórica sobre o tema e relatórios do GAFI sobre Relatórios de Avaliação Mútua (RAM). Este estudo analisou as variações de conformidade com as normas do GAFI entre dois países membros do GIABA: Cabo Verde e Senegal. Evidenciou-se que embora Senegal cumpriu quase completamente esses padrões, Cabo Verde só os cumpriu parcialmente. Essas variações de conformidade são atribuídas principalmente ao nível desigual de prontidão no compromisso dos países com os requisitos legislativos e regulatórios antes do processo de avaliação mútua. Este estudo faz uma contribuição única e vital, pois demonstra a eficácia da aplicação das normas GAFI para esses dois países membros do GIABA.
