Destacamento de trabalhadores na União Europeia

• Backx Van Buggenhout, Gothardo ^[1]
  1. [1] Universidade Portucalense

     Universidade Portucalense

     Santo Ildefonso, Portugal

     
• Localización: Revista jurídica Portucalense, ISSN 0874-2838, ISSN-e 2183-5799, Nº. 27, 2020, págs. 42-69
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Posting of workers in the European Union
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • English

    The present work deals with the posting of employees within the European Union, a topic that still presents a reasonable legal complexity.

    For over a hundred years, there is a growth of multinational companies and, consequently, there is a witness of the movement of workers between their branches located in different countries. At first, this movement occurred only to occupants of high positions in the companies, but, over time, temporary transfers of workers from the most different levels of the company became common.

    Since the last decades of the 20th century, with the remarkable globalization of the world market, added to the free movement of people as one of the pillars of the European Union, it was necessary to edit the Directive 96/71/EC by the European Parliament and the Council, which, despite having been directed at construction workers, it was found to be extremely important for all other sectors.

    Therefore, we intend, with this work, to contribute to the study of the theme, which has little jurisprudence and less attention from the doctrine, but of great relevance to avoid trivializing the right of the posted worker and, not least, free competition.

  • português

    O presente trabalho versa sobre o destacamento de empregados no âmbito da União Europeia, tema este que ainda se apresenta uma complexidade jurídica razoável.

    Há mais de cem anos, pode-se constatar o crescimento de empresas multinacionais e, consequentemente, passamos a testemunhar a movimentação de trabalhadores entre suas filiais situadas em países distintos. Em primeiro momento, verificou-se esta movimentação somente a ocupantes de altos cargos das empresas, mas, com o tempo, tornou-se comum a transferência temporária de trabalhadores dos mais diversos níveis da empresa.

    Desde as últimas décadas do Século XX, com a notável globalização do mercado mundial, somado ao direito livre circulação de pessoas como um dos pilares da União Europeia, foi necessário editar a Diretiva 96/71/CE pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, que, não obstante ter sido direcionada aos trabalhadores da construção civil, constatou-se ser de extrema importância para todos os demais setores.

    Pretendemos, portanto, com o presente trabalho, contribuir com o estudo do tema, que tem escassa jurisprudência e pouca atenção da doutrina, mas de muita relevância para evitar a banalização do direito do trabalhador destacado e, não menos importante, a livre concorrência.