Towards sustainable civil justice: Lessons from Ukraine and Austria

• Autores: Iryna Izarova, Henriette Christine Boscheinen Duursma
• Localización: Revista jurídica Portucalense, ISSN 0874-2838, ISSN-e 2183-5799, Vol. 1, Nº. Extra 1 (Especial (2022) vol. I), 2022 (Ejemplar dedicado a: Direito Processual Civil – Os Desafios do Desenvolvimento Sustentável Global e Digital), págs. 55-81
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • Rumo a uma justiça civil sustentável: Lições da Ucrânia e da Áustria
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• Resumen
  • English

    The judiciary has always been a crucial part of rule of law states and open societies, guaranteeing the right to protection, if needed, to perform and establish justice in general. Today, we face many challenges that require a more flexible and more resilient judicial mechanism aimed at achieving fair and equal justice for all amid pandemics, armed conflicts, and crises. In this article, we explore the Ukrainian experience in civil justice development, which is worth attention for many reasons.

    Despite the soviet inheritance’s wide-reaching impact on legal development, 30 years later, novel approaches have been realized in the new Civil Procedure Code of Ukraine. Therefore, in the first part of the article, particular attention will be devoted to the dichotomy of the right of protection vs dispute resolution as the main aim of civil justice evolution in a democratic state. In the second part, we will summarize how to ensure equal access to justice amid COVID-19. Comparing the examples of Ukraine and Austria provided a basis for the concluding remarks, which allow us to contribute to furthering civil justice evolution for the next generation.

  • português

    O poder judicial tem sido sempre uma parte crucial do Estado de Direito e das sociedades abertas, garantindo o direito à proteção, se necessário, para realizar e estabelecer a justiça em geral. Hoje, enfrentamos muitos desafios que exigem um mecanismo judicial mais flexível e mais resistente, destinado a alcançar uma justiça justa e igualitária para todos no meio de pandemias, conflitos armados e crises. Neste artigo, exploramos a experiência ucraniana no desenvolvimento da justiça civil, que merece atenção por muitas razões. Apesar do amplo impacto da herança soviética no desenvolvimento jurídico, 30 anos mais tarde, foram realizadas abordagens inovadoras no novo Código de Processo Civil da Ucrânia. Por conseguinte, na primeira parte do artigo, será dedicada especial atenção à dicotomia entre o direito de proteção e a resolução de litígios como o principal objetivo da evolução da justiça civil num Estado democrático. Na segunda parte, resumiremos como assegurar a igualdade de acesso à justiça no meio da COVID-19. A comparação dos exemplos da Ucrânia e da Áustria forneceu uma base para as observações finais, que nos permitem contribuir para promover a evolução da justiça civil para a próxima geração.