A protecção do património cultural no âmbito das operações de paz

• Autores: Inês de Melo, Silva Gomes
• Localización: Revista jurídica Portucalense, ISSN 0874-2838, ISSN-e 2183-5799, Nº. 26, 2019, págs. 36-53
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The protection of cultural property in the context of peace operations
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• Resumen
  • English

    The present study focuses on the protection of cultural property in the context of peace operations. We will approach the theme starting by the clarification of two essential concepts in the subject we intend to analyse - the notions of cultural property and peace operations. We will then observe the question of the applicability of International Humanitarian Law to the forces of the United Nations involved in peace operations, taking into account the developments in this matter; afterwards, we will consider, in particular, the possibility of application of the norms concerning the protection of cultural property in the event of armed conflict to the mentioned operations.

    Finally, reflecting on the previous analysis, we will present our conclusions about the problem dealt with in the article, an issue of great importance in current international society.

  • português

    O presente estudo incide sobre a protecção do património cultural no contexto das operações de paz. De modo a abordarmos o tema, procederemos, num momento inicial, ao esclarecimento de dois conceitos essenciais no campo em que nos movemos - os conceitos de património cultural e operações de paz. De seguida, iremos analisar a questão da aplicabilidade das normas de Direito Internacional Humanitário às forças das Nações Unidas envolvidas em operações de paz, dando conta da evolução registada na matéria; posteriormente, focaremos, de modo particular, a possibilidade de aplicação das normas relativas à protecção do património cultural em caso de conflito armado à actuação de tais formações. Por fim, reflectindo sobre o percurso realizado, apresentaremos as nossas conclusões sobre o problema, o qual se reveste de grande importância na actual sociedade internacional.