O sistema financeiro aberto (open banking) sob a perspectiva da regulação bancária e da lei geral de proteção de dados (lgpd)

• Jamile Nazaré Duarte Moreno Jarude ^[2] ; Daniel Barile da Silveira ^[1]
  1. [1] Universidade de Marília

     Universidade de Marília

     Brasil

     
  2. [2] Faculdade da Amazônia Ocidenta
• Localización: Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Facultade 7 de Setembro, ISSN 1809-5836, Vol. 18, Nº. 2, 2021, págs. 77-90
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The open financial system (open banking) from the perspective of banking regulation and the general data protection law (LGPD)
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• Resumen
  • English

    The new modalities of financial transactions carried out by traditional banks ver-sus their counterparts in the virtual environment, which use bank and personal data of users, some of which are sensitive, in what is called open banking is the central theme of the work. This article investigates the following issue: the need to adapt open banking and the effective protection of users' personal data. Thus, we started from a general definition of the expression open banking, seeking to understand the current regulation proposal, declining its regulation at-tempt, to analyze its coupling with the LGPD. The study made use of bibliographical and docu-mentary research, with a dialectical approach, supported by the Economic Analysis of Law. It concludes that there is a need for an intervention by the regulatory agency (BACEN), balancing data protection and increased competition generated by the studied institute

  • português

    As novas modalidades de operações financeiras realizadas por bancos tradicionais versus suas contrapartes no ambiente virtual, as quais utilizam dados bancários e pessoais dos usuários, alguns sendo sensíveis, naquilo que se chama de open banking é o tema central do trabalho. Este artigo investiga a seguinte problemática: a necessidade de adequação do open bankinge a efetiva proteção de dados pessoais dos usuários. Assim, partiu-se de uma definição geral da expressão open banking, buscando compreensão da atual proposta de regulamentação,declinando sua tentativa de regulação, para analisar seu acoplamento com LGPD. O estudo se valeu de pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem dialética, apoiada na Análise Eco-nômica do Direito. Conclui-se da necessidade de uma intervenção do órgão regulador (BACEN), balanceando a proteção de dados e o aumento da concorrência gerada pelo instituto estudado