O Controle de constitucionalidade das leis a luz das consideracoes de Richard Posner

• Guasque, Adriane ^[1] ; Guasque, Bárbara ^[1]
  1. [1] Universidade do Vale de Itajaí
• Localización: Iuris Tantum: Revista del Instituto de Investigaciones Jurídicas, ISSN 2007-0500, ISSN-e 2594-1879, Vol. 32, Nº. 28, 2018 (Ejemplar dedicado a: Reformas y políticas públicas en México), págs. 199-218
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Law constitutional control through Richard Posner arguments
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  • español

    O controle de constitucionalidade das leis, a despeito de sua plena consolidação na ampla maioria dos Estados constitucionais, ainda suscita inúmeras divergências doutrinárias. As objeções possuem cariz democrático. O presente estudo objetiva trazer à calva as considerações pragmáticas exaradas por um dos principais mentores da análise econômica do Direito (Law and economics) acerca do instituto.Richard Posner extrapola a discussão eminentemente centrada nas objeções democráticas do controle judicial das leis, trazendo importantes contribuições para o estudo e análise dessa prerrogativa judicial.

  • English

    The judicial review of laws, despite their full consolidation in the vast majority of constitutional States, still raises many doctrinal diferences. The objections has democratic nature. This study aims to bring forth pragmatic considerations entered by one of the main mentors of Economic Analysis of Law (Law and Economics)about the institute. Richard Posner goes beyond the eminently democratic discussion centered on the objectives of judicial review of laws, bringing important contribution to the study and analysis of this judicial prerogative.