Resumen de Desvelando o trabalho intermitente e seus defeitos

Tamar Rodrigues Freitas Marcelice, José Luiz Leite

• English

  This article aims to contribute to the discussion about the new type of hiring, the so-called intermittent work, unveiling it through elements that help in its clarification, for this we bring a little of the historical struggle of workers for rights in the world and in Brazil, as well as analyzing some points that were considered important for the discussion, according to the Consolidation of the labor laws and the Federal Constitution and, finally, making a brief comparison with the rules of the intermittent work in other countries that adopted this type of contract. The methodology used in this study used the deductive method, the bibliographic and documentary research, especially in the legislation concerning the intermittent employment contract (Law No. 13.467 / 2017). The research concluded that, according to current legislation, the intermittent work contract can precarious work in the country, falsifying the increase in the number of jobs, without guaranteeing income. Antinomies were also seen in the legislation, as well as defects that need to be modified to minimize the precariousness of work in Brazil through the institute of intermittent work.

• português

  Este artigo tem por objetivo contribuir para discutição sobre a nova modalidade de contratação, o chamado trabalho intermitente, desvelando-o através de elementos que ajudem em sua clarificação, para isso trazemos um pouco da histórica luta dos trabalhadores por direitos no mundo e no Brasil, bem como analisando alguns pontos que julgou-se importantes para a discussão, de acordo com a Consolidação das leis trabalhista e a Constituição Federal e, por fim, fazendo uma breve comparação com o regramento do trabalho intermitente em outros países que adotaram esse tipo de contrato. A metodologia empregada nesse estudo utilizou o método dedutivo, a pesquisa bibliográfica e documental, em especial, na legislação referente ao contrato de trabalho intermitente (Lei n° 13.467/2017). A pesquisa realizada permitiu concluir que, nos moldes da legislação atual, o contrato de trabalho intermitente pode precarizar o trabalho no país, falseando o aumento do número de empregos, sem a garantia da renda. Viu-se ainda, antinomias na legislação, assim como identificou-se defeitos que precisam sofrer modificações para minimizar a precarização do trabalho no Brasil através do instituto do trabalho intermitente.