O desmatamento na Amazônia legal e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

• Autores: Ana Manoela Piedade Pinheiro, Altem Nascimento Pontes
• Localización: Observatorio de la Economía Latinoamericana, ISSN-e 1696-8352, Nº. 11 (Noviembre), 2019
• Idioma: portugués
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  • English

    The study consists of the analysis of deforestation in the Brazilian Legal Amazon in relation to Environmental Law, in order to discuss its causes through the literature used and from satellite monitoring to identify its increase or reduction during the period from 2014 to 2018, analyzed by total area of the Brazilian Legal Amazon and individually in each of the nine States that compose it. Deforestation directly interferes with the right to the ecologically balanced environment present in the national legal system. It uses documentary research with the use of environmental legislation; as well as bibliographic research, which includes journals and satellite geographic data provided by INPE. During the period analyzed, the annual rate of deforestation was increasing, with a minimal reduction in 2017 when the total area was observed, demonstrating that deforestation in the Brazilian Legal Amazon area is of concern considering the existence of mitigating public policies that have not been implemented; and among the nine States that make up the Brazilian Legal Amazon, Pará had the most deforested area in all five years surveyed, peaking in 2016; the State with the lowest deforestation rate was Amapá during the five-year period studied; allied to this, existing public policies were not successful, however, not because of legislative failure, but because of the lack of application of policies by the Government. It is concluded that the production model developed in the Brazilian Legal Amazon needs to be rethought and readjusted in accordance with sustainable development, since it has violated the right to the ecologically balanced environment of the present generations, extending its effects also to the future, affecting in a way negative quality of life.

  • português

    O estudo consiste na análise do desmatamento na Amazônia Legal fazendo relação com o Direito Ambiental, a fim de discutir suas causas por meio da literatura utilizada e a partir do monitoramento por satélite identificar o seu aumento ou redução, durante o período de 2014 a 2018, analisados por área total da Amazônia Legal e individualmente em cada um dos nove Estados que a compõe. O desmatamento interfere diretamente no direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado presente no ordenamento jurídico nacional. Utiliza-se da pesquisa documental com o uso da legislação ambiental; bem como da pesquisa bibliográfica, o que inclui periódicos e dados geográficos obtidos por satélite disponibilizados pelo INPE. Constata-se que durante o período analisado a taxa anual de desmatamento se mostrou crescente, com mínima redução no ano de 2017 ao se observar a área total, demonstrando que o desmatamento na área da Amazônia legal é preocupante ao se levar em consideração a existência de políticas públicas mitigadoras que não têm sido efetivadas; e entre os nove Estados que compõe a Amazônia Legal, o Pará foi o que teve sua área mais desmatada em todos os cinco anos pesquisados, com pico no ano de 2016; já o Estado com menor taxa de desmatamento foi o Amapá durante o período quinquenal estudado; aliado a isso, as políticas públicas existentes não alcançaram êxito, porém, não por falha legislativa, e sim por ausência de aplicação das políticas por parte do Poder Público. Conclui-se que o modelo de produção desenvolvido na Amazônia Legal precisa ser repensado e reajustado de acordo com o desenvolvimento sustentável, uma vez que tem violado o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado das presentes gerações, estendendo seus efeitos também às futuras, impactando de maneira negativa a qualidade de vida.