Empresa contemporânea e meio ambiente do trabalho: o dever de tutela para além da questão nacional e monetarizante

• João Luis Nogueira Matias ^[1] ; Aline Lorena Mourão Moreira ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Ceará

     Universidade Federal do Ceará

     Brasil

     
• Localización: Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Facultade 7 de Setembro, ISSN 1809-5836, Vol. 18, Nº. 3 (septiembre-diciembre), 2021, págs. 107-122
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Contemporary company and the work environment: the duty of guardianship beyond the national and monetizing issue
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • English

    In the analysis of the relationship between the company and the labor environ-ment, the need for business performance in ethical and social standards in contemporary times and the performance of transnationals is approached, which requires a transconstitutional bias for a better understanding of the theme. In a capitalism system, intensely marked by the global-izing process of the economy, would the duty of effective protection of the working environment still be a purely national and monetizing issue? Large companies in contemporary times no longer have nationality, in the sense that they operate across the globe, in the incessant pursuit of profit, and it is necessary that the law adapt to this new organizational form. The present study seeks to bring a critical view on the subject, from the Environmental Law of Work and the anal-ysis of the work environmental in slaughterhouses. The great challenge that is revealed is how to make the principle of the social function of the company compatible with the principles of free enterprise and that of profitability, applying the emerging protective paradigm of protection of the working environment. It is concluded in order to guarantee effective preventive legal pro-tection, prioritizing the work environment as a universal right and, in this way, guaranteeing equity in environmental protection to all workers, regardless of their nationality, when deal with companies operating across the globe. This is transdisciplinary research. The deductive method is used, with bibliographic and jurisprudential research.

  • português

    Na análise da relação entre empresa e meio ambiente do trabalho aborda-se a neces-sidade de atuação empresarial em padrões éticos e sociais na contemporaneidade e a atuação das transnacionais, o que requer um viés transconstitucional para a sua melhor compreensão. Parte-se da seguinte pergunta: em um sistema capitalista,intensamente marcado pelo processo globa-lizante da economia, ainda seria uma questão apenas nacional e monetarizante o dever de tutela efetiva do meio ambiente laboral? Constata-se que as grandes empresas na contemporaneidade não possuem mais nacionalidade, no sentido de que atuam por todo o globo, na busca incessante do lucro, sendo necessário que o Direito se adapte a essa nova forma organizacional. Faz-se uma visão crítica, a partir do Direito Ambiental do Trabalho e da análise do ambiente laboral nas empresas frigoríficas. Destaca-se que o grande desafio que se revela é como compatibilizar o princípio da função social da empresa com os princípios da livre iniciativa e o da lucratividade, aplicando-se o paradigma protetivo emergente de tutela do meio ambiente laboral. Conclui-se que se impõe garantir a efetiva tutela jurídica preventiva, priorizando-se o meio ambiente laboral como um direito universal, garantindo-se a equidade na proteção ambiental a todos os trabalha-dores, independentemente de sua nacionalidade, ao se tratar de empresas que atuam por todo o globo. Trata-se de pesquisa transdisciplinar. Utiliza-se o método dedutivo, com pesquisa biblio-gráfica e jurisprudencial