Breve inventário acerca do estudo da ação: ou como a processualística subtraiu a ação de direito material dos civilistas para depois sepultá-la
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Raatz, Igor [1] ; Anchieta, Natascha [1]
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[1] Universidade do Vale do Rio dos Sinos
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
Brasil
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- Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 26, 2021, págs. 235-270
- Idioma: portugués
- Títulos paralelos:
- Brief reflections on the study of legal action: Or how procedural theorists subtracted the concept of “substantive law action” from tort theorists in order to bring it to an end
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Resumen
- português
O presente ensaio visa a analisar o percurso teórico realizado desde o século XIX em torno da categoria da ação de direito material, dando destaque para a proposta de substituição do conceito de ação pelo termo pretensão, realizada por Windscheid, bem como pela apropriação do termo ação pelos processualistas, responsáveis por transformar a ação em um conceito ambivalente. Passo seguinte, os processualistas brasileiros – salvo honrosas exceções – cuidaram de sepultar o conceito de ação de direito material, categoria enraizada na nossa tradição jurídica desde clássicos como José Homem Corrêa Telles, João Monteiro e Paula Baptista. Com isso, reforçou-se um discurso italianizado em prol das chamadas “tutelas dos direitos”, com vistas a reforçar um modelo de jurisdição e de “ação” (processual) pensado para o Estado, e não para os indivíduos.
- English
This essay seeks to analyse the the oretical development, since the 19th century,regarding the concept of “substantive law legal action”, highlighting the replacement of the term action by the term claim (first advanced by Windscheid) and the appropriation of the tem action by procedural lawyers, responsible for making it an ambivalent definition. Brazilian procedural theorists, except for a few honour able cases, brought the concept of substantive law legal action to an end, even though it was an established institute in our legal practice ever since classic scholars such as José Homem Corrêa Telles, João Monteiro and Paula Baptis ta. All of it led to a quasiItalian conception of rights protection, seeking to reinforce a model of (procedural) “action”, of jurisdiction designed for the state and not for individuals.
- português
