Resumen de Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil: danos puramente econômicos
- English
The article discusses the theme of pure economic loss, from a comparative law perspective. The subject, very present in foreign doctrine, but also in the jurisprudence and even in the legislation of some countries, is still almost unknown among us. Purely economic damage means damage that does not affect the tangible good of others neither their psychophysical integrity. It is purely pecuniary damage: loss of money, economic advantage or increased expenses. The expression “pure” or “purely” is indicating that the theme does not cover those other economic damages that are the consequence of damage to things or to the person, as with the similar but not identical figure of lost profits. The dialectical method was used, using basic bibliographic research, aiming at its application, with a qualitative approach.
- português
O artigo discute o tema do dano puramente econômico – pure economic loss – em uma perspectiva do direito comparado. O assunto, muito presente na doutrina estrangeira, mas também na jurisprudência e até na legislação de alguns países, ainda é quase desconhecido entre nós. Por dano puramente econômico entende-se aquele prejuízo que não afeta bem tangível de outrem, nem lesiona a integridade psicofísica alheia. Trata-se de dano puramente pecuniário: perda de dinheiro, de vantagem econômica ou aumento de despesas. A expressão “pure” ou “puramente” está a indicar que o tema não abrange aqueles outros danos econômicos que são consequências de um dano a coisas ou à pessoa, como ocorre com a figura semelhante, mas não idêntica, dos lucros cessantes. Utilizou-se o método dialético, lançando- se mão de pesquisa bibliográfica básica, visando sua aplicação, com abordagem qualitativa.
