Resumen de Retribución de los autores por la reproducción digital de sus obras en internet
- English
In short, the article discusses the different forms of authorization by authors for the reproduction of their works. Based on international conventions and government regulations, the reproduction of a work is one of the main rights granted to authors. Reproduction without permission is illegal – even in the online environment. Initially, the article exposes the licenses for use, formatted by different contractual structures, which appear as a traditional mechanism for remunerating the author of the work for its use. With regard to the digital environment, copyright and copyleft tools, new forms of reproduction, such as collective digital licenses used by Netflix, Amazon and other companies, and collective management of digital rights are indicated. Finally, the new private copy systems are specified, subject to fair remuneration to authors, in force in Europe and in many Ibero-American countries, as well as the recent amendments established by the Directive on Copyright in the Digital Single Market, regarding the remuneration of press editors by service providers.
- português
O artigo aborda as diferentes formas de remunerar os autores pela reprodução de suas obras. Baseado em convenções internacionais e regulamentos estatais, a reprodução de uma obra figura como um dos principais direitos concedido aos autores. Reprodução sem autorização é ilegal, e isto alcança inclusive o ambiente online. Inicialmente, o artigo expõe as licenças de uso, formatadas por diferentes estruturas contratuais, que figuram como mecanismo tradicional de remunerar o autor da obra pelo uso. Já com relação ao ambiente digital, são indicadas as ferramentas de copyright e copyleft, passando pela exposição das novas formas de reprodução, como as licenças coletivas digitais, utilizadas pela Netflix, Amazon e outras empresas, e a gestão coletiva dos direitos digitais. Ao fim, são especificados os novos sistemas de cópias privadas, sujeitas a uma justa remuneração aos autores, em vigor na Europa e em muitas nações ibero- -americanas, e, também, as recentes alterações estabelecidas pela Diretiva Europeia Sobre Direitos Autorais no Ambiente Digital, com relação à remuneração dos editores de imprensa pelos provedores de serviços.
