Derechos humanos y actividad jurisdiccional interpretativa: advertencias y exigencias

• Vigo, Rodolfo Luís ^[1]
  1. [1] Universidad Austral

     Universidad Austral

     Argentina

     
• Localización: Díkaion: revista de actualidad jurídica, ISSN-e 0120-8942, Vol. 31, Nº. 2, 2022
• Idioma: español
• Títulos paralelos:
  • Direitos Humanos e atividade jurisdicional interpretativa: advertências e exigências
  • Human rights and the judicial activity regarding interpretation: warnings and requirements
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• Resumen
  • español

    El artículo se propone identificar diecinueve conse­cuencias que conlleva el reconocimiento operativo de los derechos humanos sobre la cultura jurídica en general, y, específicamente, sobre la actividad jurisdiccional operativa o interpretativa imperante entre los juristas. Esta matriz decimonónica funcional al Estado de derecho legal revela problemas difíciles de superar cuando ya en tiempos del Estado de derecho constitucional se consagran eficazmente los derechos humanos y, de manera complementaria, se proponen teorías jurídicas no positivas que diseñan un renovado aparato conceptual que respalda y fortalece a los mismos. Se configura así una nueva agenda para los juristas que requiere ser atendida en orden a evitar un uso ideológico, irracional o inapropiado del derecho.

  • English

    This article aims to identify nineteen different consequences that involves the operative recognition of human rights in judicial culture, particularly in the judicial interpretation or application among jurists. This nineteenth-century matrix functional to the Rule of Law reveals problems which are difficult to overcome when already in times of the Constitutional Rule of Law human rights are effectively enshrined and, in addition, are proposed fundamentally non-positive legal theories that design a renewed conceptual apparatus that supports and strengthens them. This sets up a new agenda for jurists that needs to be addressed to avoid an ideological, irrational, or inappropriate use of the law.

  • português

    Neste artigo, propõe-se identificar 19 consequências que implica o reconhecimento operativo dos direitos humanos sobre a cultura jurídica em geral e, em específico, sobre a atividade jurisdicional operacional ou interpretativa imperante entre os juristas. Essa matriz do século XIX funcional ao Estado de direito legal revela problemas difíceis de superar quando, já em tempos do Estado de direito constitucional, são consagrados com eficácia os direitos humanos e, de maneira complementar, são propostas teorias jurídicas não positivas que desenham um renovado aparato conceitual que os apoia e fortalece. Assim, é configurada uma nova agenda para os juristas que requer ser atendida em ordem a evitar um uso ideológico, irracional ou desapropriado do direito.