Resumen de Aborto: atenção humanizada e aspectos legais

Liliane Lins Kusterer, Matheus Lins, Camila Vasconcelos

• português

  Introdução: O abortamento é definido como a interrupção gestacional até a 20ª/22ª semana e com o concepto pesando menos que 500g. Objetivo: Trata-se de estudo teórico em que se pretendeu analisar o abortamento e suas práticas lícitas e ilícitas sob a ótica do Princípio Fundamental da Dignidade Humana, em sua perspectiva constitucional, tendo em vista, ainda, suas considerações éticas, normativas penais e deontológicas, estas últimas conforme a codificação profissional da medicina no Brasil. Métodos: Para contextualização da problemática, partiu-se da apresentação de dados colhidos em estudos estatísticos prévios, trabalhando-se, em seguida, com a análise teórica dos impactos negativos da criminalização do aborto no Brasil diante de problemas de ordem socioeconômica verificados. Resultados: Os aspectos religiosos e a liberdade fundamental também restaram elencados nos argumentos refletidos no texto, apresentando vieses de argumentos favoráveis e contrários à realização do ato, incluindo-se o instituto da objeção de consciência e seus possíveis limites. Conclusão: Alcança-se, por fim, a ratificação do devido respeito à dignidade humana reforçando-se a manutenção do respeito ao direito à saúde independentemente à natureza do ato enquanto conforme ou não ao quanto disposto pela norma brasileira, na atualidade.

• English

  Introduction: Abortion is defined as termination of pregnancy until the 20th / 22nd week and with the fetus weighing less that 500g.. Objective: Theoretical study aimed at analyzing abortion and its licit and illicit practices based on the Fundamental Principle of Human Dignity and on its constitutional perspective, by taking into account its ethical, penal, normative and deontological considerations. The deontological consideration was based on the professional codification of medicine in Brazil. Methods: Problem contextualization was based on the presentation of data collected from previous statistical studies. We worked with the theoretical analysis about the negative impacts of criminalizing abortion made in Brazil due to socioeconomic issues. Results: Religious aspects and fundamental freedom were listed among arguments addressed in the text; argument biases were pro and against abortion. These biases included conscientious objection and its possible limits. Conclusion: Ratification of due respect for human dignity is achieved by reinforcing the maintenance of respect for the right to health regardless of the nature of the act, such as being in compliance, or not, with current provisions of Brazilian law.