Tráfico de pessoas no Brasil: o Estado contra migrantes

• Hazeu, Marcel ^[1] ; de Lima Gonçalves, Angélica ^[2]
  1. [1] Universidad Federal de Pará

     Universidad Federal de Pará

     Brasil

     
  2. [2] Centro Universitário Fibra
• Localización: Revista Ágora, ISSN-e 1980-0096, Vol. 33, Nº. 2, 2022 (Ejemplar dedicado a: Direitos Humanos na América Latina: história, política e lutas sociais)
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Human trafficking in Brazil: the State against migrants
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  • Texto completo
• Resumen
  • English

    This article aims to analyze how Brazil has developed legislation and migration policies, historically, recently and in the context of the pandemic, considering the importance of combating human trafficking. In Brazil, its confrontation emerged relatively recently as a national public policy, despite being a phenomenon that has been present since the beginning of colonization. Through a bibliographic and documentary study and based on the authors' professional experience, it is shown that, even recognizing the importance, in practice the Brazilian State has complicated the fight against it and even aggravate the situation of trafficking persons, through its selective and repressive migration policies and labor policies both limited and increasingly dismantled. This has restricted the rights of migrants, maintaining and expanding space for slave labor, the main destination for human trafficking. This contradiction of the Brazilian State calls for an urgent review and repositioning of strategies to guarantee the rights of people in situations of vulnerability or victimized by human trafficking.

  • português

    Este artigo visa analisar como o Brasil tem elaborado legislações e políticas migratórias, historicamente, recente e no contexto da pandemia, considerando a importância de combater o tráfico de pessoas. O tráfico de pessoas é uma grave violação de direitos. No Brasil, o seu enfrentamento surgiu relativamente recente como política pública nacional, apesar de ser um fenômeno que está presente desde o início da colonização. Através de um estudo bibliográfico e documental e na base da experiência profissional dos autores, mostra-se que, mesmo reconhecendo a sua importância, na prática, o Estado Brasileiro tem dificultado o enfrentamento e até agravado a situação do tráfico de pessoas, através das suas políticas migratórias seletivas, restritivas e repressivas. Tal postura, além de reduzir os direitos dos migrantes, corrobora a prática do trabalho escravo, o principal destino de pessoas traficadas. Esta contradição do Estado Brasileiro pede uma urgente revisão e reposicionamento das estratégias de garantia de direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade ou vitimizadas pelo tráfico de pessoas.