Resumen de Análise funcional da norma técnica uniformizadora dos centros de referência da mulher

Mayra Marly Pontes, Natália Santos Marques, Pollyanna Silva Abreu

• português

  Este trabalho analisou o potencial de eficácia da Norma Técnica de Uniformização dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência quanto ao planejamento de contingências alternativas à violência doméstica. Para tanto, foram categorizadas as variáveis de permanência da mulher em relações abusivas, tal como previsto pela literatura, e analisada funcionalmente a Norma Técnica em termos de contexto, ações previstas e consequências planejadas. Por fim, foram discutidas as relações de contingência entre as ações previstas na Norma e os fatores determinantes para manutenção de mulheres em relações abusivas. Os resultados indicaram que, de maneira geral, a norma técnica prevê ações potencialmente efetivas na promoção de habilidades e contingências alternativas à situação de violência. Entretanto, para alguns dos serviços, em especial no Atendimento Psicológico, as ações prescritas são insuficientemente descritas ou não apresentam clara relação de contingência com a consequência planejada. Constatou-se, ainda, que o documento não prevê condições alternativas a alguns fatores mantenedores das relações violentas. Entende-se que a explicitação das relações de contingências entre ações de equipamentos governamentais e os determinantes do problema social sob intervenção pode favorecer o planejamento, implementação e avaliação de políticas públicas.

• English

  According to a United Nations report published in 2010, the rate of women who have suffered physical violence worldwide can reach up to 59%, depending on where they live. In Brazil, in the year of 2017, there were 4,936 femicides, the highest number since 2007. In 1993, the United Nations (UN) proclaimed the Declaration on the Elimination of Violence against Women. This document characterizes violence against women as any act of gender-based violence that may harm a woman’s physical, sexual or psychological integrity. The present study analyzed the Technical Standard for Standardization of Reference Centers for Women in Violence (CRAMs) and evaluated the effectiveness of this service regarding promotion of alternative contingencies to the situation of violence against women. A research in the analytical behavioral literature was conducted about the conditions and skills that determine the permanence of women in a situation of violence, namely: financial and emotional dependence; lack of support network; concern for child rearing; religion; passivity; and hope for change in partner behavior. Then, the activities and services described in the document were listed and functionally analyzed. Finally, the actions were systematized in function of their relation with the variables pointed in the literature. In general, the services provided for the CRAMs are effective in terms of promoting alternative conditions and skills to the factors of permanence in violent relationships. However, for some of the services described, it was observed a lack of specification regarding: the planned actions; contexts to which they apply; and / or expected / planned consequences. This lack of information can hinder the assistance to women in conditions of violence. The explanation of the contingency relationships between government equipment actions and the determinants of the social problem under intervention can favor the planning, implementation and evaluation of public policies.