Resumen de Regulamentação jurídica das águas subterrâneas no Brasil

Denise Schmitt Siqueira García, Heloise Siqueira Garcia

• A pesquisa tem como objeto a análise da regulamentação jurídica das águas subterrâneas no Brasil. Tem como objetivo geral analisar qual é a regulamentação existente no Brasil no que tange às águas subterrâneas.

  Os objetivos específicos são: identificar quais são as normas atinentes ao uso e regulamentação das águas subterrâneas no Brasil e verificar a suficiência das normas que regulamentam o uso das águas subterrâneas no Brasil. Nesse contexto verificou-se que as águas subterrâneas são consideradas bens públicos e para que sejam utilizadas precisam de autorização. Porém a legislação brasileira ainda é bastante omissa acerca do uso dessa fonte hídrica. A metodologia aplicada na fase de investigação o indutivo;

  na fase de tratamento de dados foi o cartesiano e, no relatório da pesquisa foi empregada a base lógica indutiva. Nas diversas fases da Pesquisa, foram acionadas as Técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica. A pesquisa analisou as normas brasileiras aplicáveis às Águas Subterrâneas, em paralelo com o entendimento doutrinário