A constitued constituent process? Chile’s failed attempt to replace Pinochet’s constitution (2013-2019)

• Pablo Contreras ^[1] ; Lovera, Domingo ^[2]
  1. [1] Universidad Central de Chile

     Universidad Central de Chile

     Santiago, Chile

     
  2. [2] Universidad Diego Portales

     Universidad Diego Portales

     Santiago, Chile

     
• Localización: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), ISSN-e 2175-2168, Vol. 13, Nº. 3, 2021 (Ejemplar dedicado a: Setembro/Dezembro), págs. 297-314
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • A constitued constituent process? Chile’s failed attempt to replace Pinochet’s constitution (2013-2019)
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    Chile’s 1980 constitution was forcibly imposed by a bloody dictatorship. Its original sin, however, was not the only democratic fault. The rules or constitutional locks were designed to have a protected democracy that limited the exercise of popular sovereignty. Until today, Chile is the only Latin American democracy that has not yet replaced the substantive normative grounds upon which the dictatorship cemented its power. The paper examines how the theory of constituted constituent power may have ambivalent results, by taking Chile’s case study. In particular, it assess the attempt of former President Bachelet to replace the Constitution under the current rules. Although such project initially had the potential to truly transform Chile’s constitutio

  • português

    A Constituição do Chile de 1980 foi imposta à força por uma ditadura sangrenta. O seu pecado original, porém, não foi a única falha democrática. As regras ou fechaduras constitucionais foram concebidas para ter uma democracia protegida que limitava o exercício da soberania popular. Até hoje, o Chile é a única democracia latino-americana que ainda não substituiu os fundamentos normativos substantivos sobre os quais a ditadura cimentou o seu poder.  O documento examina como a teoria do poder constituinte constituído pode ter resultados ambivalentes, tomando o estudo de caso do Chile. Em particular, avalia a tentativa do ex-Presidente Bachelet de substituir a Constituição ao abrigo das regras actuais. Embora tal projecto tivesse inicialmente o potencial de transformar verdadeiramente o quadro constitucional do Chile, falhou sob as limitações dessas regras de emenda.