Resumen de Criminalização da pobreza e política de atendimento às crianças e adolescentes no Brasil: uma reflexão necessária (Criminalization of poverty and child and youth assistance policy in Brazil: a necessary reflection)

Rayla Patrícia da Silva Andrade, Maria Clara Ezequiel Bezerra, Jussara de Melo Ferreira, Terçália Suassuna Vaz Lira

• English

  This research aims at presenting an analysis on the main impacts of the process of criminalizing poverty on the lives of Brazilian children and adolescents, grounding this process in the penal state constitution and in the neoliberal ideology, intending to clarify the limits and challenges faced by the implementation of a child and youth protection policy in Brazil. Thereby, a historical and contemporary bibliographical analysis was carried out to serve as a basis for this paper and to become acquainted with the study object. Besides, a document analysis was employed to identify statistics and data that exemplify the issue examined through a set of official documents. This study recognized a controversial background for the implementation of theaccomplishments from Brazil’s Constitution of 1988 and from the Child and Adolescent Statute (ECA), that is, for the child and youth integral protection.  

• português

  Essa produção visa apresentar uma análise dos principais impactos do processo de criminalização da pobreza na vida de crianças e adolescentes brasileiras, inserindo tal processo no contexto de constituição do estado penal e da ideologia neoliberal, buscando desvelar os limites e desafios para a efetivação da política de proteção à infância e adolescência no Brasil. Para tanto, foi realizada análise bibliográfica histórica e contemporânea para fundamentação e aproximação com o objeto de estudo em tela. Soma-se a isso uma análise documental, que buscou identificar, no conjunto de documentos ociais, estatísticas e dados que reetem o problema em questão. A pesquisa apontou um cenário controverso para a efetivação das conquistas advindas da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), isto é, para a proteção integral das crianças e adolescentes.