Una aproximación comparada (I): os serviços públicos locais (inteligentes) em Portugal: Fora e dentro, entre o público e o privado

• Autores: Isabel Celeste Monteiro da Fonseca, João Vilas Boas Pinto
• Localización: Externalización e interiorización de la gestión de los servicios públicos locales: entre público y privado / Josep Ramon Fuentes i Gasó (aut.), 2022, ISBN 9788411300902, págs. 615-642
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O título desta obra espelha, sem margem para dúvidas, aquela que tem sido a experiência dos serviços públicos (locais) em Portugal: internalização, externalização, e novamente internalização; entre o direito privado e o direito administrativo. Hoje, em tempos de transição digital tão acelerada e de implementação das cidades inteligentes, não estamos certos de qual será a solução mais eficaz para promover uma boa administração local, sendo esta aquela que permite a realização resiliente e sustentável dos interesses das populações locais, que permite que o cidadão aceda facilmente ao serviço local, participe ativa e democraticamente na tomada das decisões locais e desfrute com inclusão dos serviços. Basta pensar que, em 2050, 75% da população viverá em cidades e mais de metade dela terá mais de 65 anos. E basta equacionar a implementação de uma.

    Estrutura Residencial para Pessoas Idosas de última geração (ERPI) para que a dúvida se instale quanto à melhor solução, se a pública se a privada, se dentro da estrutura municipal ou fora dela.