Resumen de A intermediação da justiça: a procuradoria jurídica do Departamento de Profilaxia da Lepra de São Paulo
- English
This article analyzes the establishment and operation of the Appellate Prosecution Office of the Leprosy Prophylaxis Department, which was specifically created for providing leprosy patients from São Paulo and their family members with legal aid. The analysis of the prophylactic legislation, processes of law, medical records, and newspapers made the study of how the Appellate Office works possible, particularly how the provision of such essential service has proven itself capable of resulting in different restrictions, including the right to free access to the Court System.
- português
Esse artigo analisa a criação e o funcionamento da Procuradoria Jurídica do Departamento de Profilaxia da Lepra instituída especialmente para prestar assistência judiciária os pacientes de hanseníase paulistas e de seus familiares. A análise da legislação profilática, processos judiciais, prontuários clínicos e jornais tornaram possível o estudo das características de funcionamento da Procuradoria e, em especial, verificar como que a prestação de um serviço tão essencial se revelou capaz de resultar em diferentes restrições, inclusive a do direito de livre de acesso à Justiça.
