Devido processo legal e o conceito de justo: o consenso para a gestão de conflitos em um devido processo penal ético e dialogado

• Batista Sposato, Karyna ^[1] ; Ribeiro Cardoso, Henrique ^[1] ; Siqueira de Sousa Júnior, Eliezer ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de Sergipe

     Universidade Federal de Sergipe

     Brasil

     
• Localización: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), ISSN-e 2175-2168, Vol. 14, Nº. 1, 2022 (Ejemplar dedicado a: Janeiro/Abril), págs. 101-118
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • English

    This article aims to analyze the judicial process as a tool for protecting rights and its relationship with the idea of fair process and due process throughout history. Verifying the concept of what is fair becomes important to elucidate the field of action of the process in presenting adequate responses to the constant conflicts in the penal area. Understanding the thinking of justice theorists, such as Aristotle and John Rawls, is essential to conceive the criminal procedure as an adequate field for the search for fair and effective solutions. Thus, the objective of this work is to link the judicial process to a fair decision elaborated by the consensus of those involved as a way to guarantee the due legal process and provide adequate and concrete results to the problems in the criminal process.

  • português

    O presente artigo se propõe a analisar o processo judicial como ferramenta de proteção de direitos e sua relação com a ideia de processo justo, inserida no devido processo legal ao longo da história. Verificar o conceito do que seja justo se torna importante para elucidar o campo de ação do processo na apresentação de respostas adequadas aos constantes conflitos na seara penal. Compreender o pensamento de teóricos da justiça, como Aristóteles e John Rawls, é imprescindível para conceber o processo penal como campo adequado para a busca de soluções justas e efetivas. Assim, objetiva-se neste trabalho atrelar o processo judicial a uma decisão justa elaborada pelo consenso dos envolvidos como forma de se garantir o devido processo legal e proporcionar resultados adequados e concretos aos problemas no processo penal.