Resumen de A apropriação cultural da camisola poveira: uma abordagem provisória para avançar com propostas legislativas para a salvaguarda do Património cultural imaterial português

Irene Merino Calle

• English

  An investigation conducted by Dr. Dámaso Francisco Javier Vicente Blanco prompted this article. According to the author, intellectual property —having followed the path of privatization and mercantile free trade— has been reframed in terms of popular culture, which appears to dominate. Certainly, cultural appropriation is a mechanism for achieving this goal. Therefore, it is vital to adapt to recognize the goods of human creativity as common goods; resources that are integral to the identity of a social community —a person, a group of citizens, a city, a nation— and which constitute that community's intangible cultural heritage.

  Besides, it is crucial that these assets be adequately safeguarded so that they do not become subject to misappropriation, as happened with the Poveira Sweater. In this article and through the case as an example, we will present a brief overview of the potential legislative proposals to stop cultural assets from being misappropriated.

• português

  Este artigo surge na sequência da investigação iniciada pelo trabalho do Dr. Dámaso Francisco Javier Vicente Blanco. O autor apresenta provas inequívocas de que a propriedade intelectual -na senda da marcada linha privatizadora e mercantil do comércio livre- foi renovada em relação à cultura popular, na tentativa de a dominar. Um dos mecanismos para tal é, sem dúvida, o que é conhecido como apropriação cultural. Há, portanto, uma necessidade de adaptação que implica o reconhecimento dos bens da criatividade humana como bens comuns; recursos que estão ligados à identidade de uma comunidade social -povos, grupos locais, cidades, países-, e que constituem o seu património cultural intangível. Estes bens devem, portanto, ser salvaguardados de forma adequada, para evitar a apropriação indevida, como aconteceu com a camisola Poveira. Ao longo deste artigo, e com o caso particular como exemplo, apresentaremos uma aproximação das diferentes propostas legislativas de proteção que consideramos que poderão ser eficazes face à apropriação indevida de bens culturais.