As fontes primárias do direito: o debate europeu cerca de 1850 a 1950

• Autores: Joao Maurício Adeodato
• Localización: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Nº. 2, 2007 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), págs. 99-128
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Há um problema semântico, maior do que o habitual, naclassificação tradicional das fontes do direito em “primárias” e “secundárias”. Um exemplo dessa dificuldade está nas discussões em torno de qual da perspectiva da norma jurídica kelseniana seria primária, qual seria secundária, se aquela referente à conduta ilícita ou a lícita. Este trabalho estuda como esse problema surgiu e foi tratado ao longo da filosofia do direito européia no século XIX.