Jurisdição criminal brasileira e as Cortes Internacionais de Direitos Humanos: diálogos necessários

• Luz, Denise ^[1] ; Giacomolli, Nereu José ^[2]
  1. [1] Universidade de Pernambuco

     Universidade de Pernambuco

     Brasil

     
  2. [2] Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

     Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Vol. 19, Nº. 1, 2018 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), págs. 91-122
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Brazilian criminal jurisdiction and international human rights courts: necessary dialogues
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • português

    O diálogo necessário entre as Cortes, no plano vertical e também horizontal permite o estabelecimento de standards protetivos das garantias processuais criminais, inseridas no âmbito do justo processo penal. A transposição da normatividade e da jurisdicionalidade domésticas, na perspectiva da superação do monólogo doméstico, são exigências de uma tutela jurisdicional efetiva. A efetividade das garantias processuais penais exige aderência legal, constitucional e, sobretudo, convencional pro homine.

  • English

    The necessary dialogue between Courts - in the vertical and horizontal axis - also allows the establishment of protective standard of criminal procedural guarantees, inserted under the criminal due process of law. The implementation of domestic regulations and jurisdiction in view of overcoming the domestic monologue, are requirements for an effective judicial protection. The effectiveness of criminal procedural guarantee requires legal, constitutional and, above all, conventional adherence under the pro homine principle.